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Nota de falecimento
Com grande tristeza que chega ao nosso conhecimento o falecimento da Dra. Maria Edy.
Militante da causa animal e membro da OAB de Guarulhos, Maria Edy fará falta nessa luta.
Deixamos aqui nossos pêsames a família e amigos, pedimos que Deus venha confortar os entes queridos nesse momento de dificuldade.
O velório da Maria Edy acontecerá amanhã no Cem. São Pedro. Av. Francisco Falconi, 837 Vila Alpina-SP. Horário das 12 as 15 HS.
Fique com Deus.
Maria Edy
Equipe Deixe Viver.
Curitiba prevê Lei que obriga o registro, identificação e castração dos animais
O projeto de lei que tramita na Câmara Municipal desde o dia 11 de janeiro, prevê que os tutores de cães e gatos de Curitiba podem ser obrigados a registrar, identificar e castrar seus animais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal aprovou a proposta que é de autoria da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), eleita justamente como defensora dos animais. Conforme o texto, os responsáveis, tutores ou cuidadores de cães e gatos em Curitiba terão que registrar, identificar e esterilizar seus animais.
Segundo a Vereadora Fabiane Rosa (PSDC). “A questão é grave e tem reflexos diretos tanto no bem-estar desses animais quanto na própria saúde pública, pois o número de animais procriando livres somados às crias sendo abandoadas diariamente por seus responsáveis cresce assustadoramente”, complementando sua fala com a questão de Curitiba já ter legislação que proíbe a reprodução de animais de estimação. “A inclusão da expressão ‘obrigatoriamente’ no art. 9º da lei 13.914/2011, é importante, pois aquelas regras, infelizmente, não têm sido atendidas pelos estabelecimentos, tornando necessário o reforço na norma”, justifica a vereadora.
Caso aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo a autora, a esterilização traz muitos benefícios aos animais, como por exemplo, o fato de que o esterilizado vive em média cinco anos a mais do que um não esterilizado. Além disso, evita complicações de inflação e tumores de testículos, útero e ovários. “Em relação às fêmeas, há uma redução significativa comprovada na incidência de câncer de mama e da piometra (infecção do útero), que são as duas maiores causas de mortes nas cadelas e gatas” esclarece a justificativa. A proposta estipula que a esterilização deva ser feita entre 6 meses e 8 anos de idade.
A Deixe Viver espera que a lei proposta seja aprovada, e que esta atitude se dissipe por todos os estados do Brasil.
Desaparecida !!
Luna ficou muito assustada por conta dos fogos e acabou fugindo, se alguém a ver, por favor avise. Ela sumiu nas imediações do Jd City, próximo a Vila Rio de Janeiro, em Guarulhos.
Telefone de contato é: 96590-2225
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Foi colocada uma lei completa no âmbito do estado de São Paulo em consulta pública prevendo multa a quem maltratar animais domésticos. Posso pedir que opinem? Só ficará mais 15 dias no ar.
Sabemos que a lei penal não tem efetividade em caso de maus-tratos, com raríssimas exceções. Até que a legislação federal evolua ou as penas sejam agravadas, o que podemos fazer? Opinar sobre o anteprojeto de lei que cria tipos especiais de maus-tratos que não existem na lei de crimes ambientais.
A Secretaria do Meio-Ambiente de Estado, com a colaboração da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB SP e em iniciativa inédita está colocando em consulta pública o assunto que aflige animais e humanos, a violência contra animais domésticos, criando penas de multa e um cadastro estadual que só existe em países de primeiro mundo para identificação e controle populacional de cães e gatos. Não se cale e opine, sua voz é a única que os animais podem usar para que o mundo os escute.
Maíra Pereira Vélez Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB SP http://www.ambiente.sp.gov.br/consultapublica/
Peço a colaboração dos amigos a este anteprojeto de lei que escrevi com muita esperança de que alcance um patamar de efetividade na proteção aos animais domésticos, incluindo os de produção.