Curitiba prevê Lei que obriga o registro, identificação e castração dos animais
O projeto de lei que tramita na Câmara Municipal desde o dia 11 de janeiro, prevê que os tutores de cães e gatos de Curitiba podem ser obrigados a registrar, identificar e castrar seus animais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal aprovou a proposta que é de autoria da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), eleita justamente como defensora dos animais. Conforme o texto, os responsáveis, tutores ou cuidadores de cães e gatos em Curitiba terão que registrar, identificar e esterilizar seus animais.
Segundo a Vereadora Fabiane Rosa (PSDC). “A questão é grave e tem reflexos diretos tanto no bem-estar desses animais quanto na própria saúde pública, pois o número de animais procriando livres somados às crias sendo abandoadas diariamente por seus responsáveis cresce assustadoramente”, complementando sua fala com a questão de Curitiba já ter legislação que proíbe a reprodução de animais de estimação. “A inclusão da expressão ‘obrigatoriamente’ no art. 9º da lei 13.914/2011, é importante, pois aquelas regras, infelizmente, não têm sido atendidas pelos estabelecimentos, tornando necessário o reforço na norma”, justifica a vereadora.
Caso aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo a autora, a esterilização traz muitos benefícios aos animais, como por exemplo, o fato de que o esterilizado vive em média cinco anos a mais do que um não esterilizado. Além disso, evita complicações de inflação e tumores de testículos, útero e ovários. “Em relação às fêmeas, há uma redução significativa comprovada na incidência de câncer de mama e da piometra (infecção do útero), que são as duas maiores causas de mortes nas cadelas e gatas” esclarece a justificativa. A proposta estipula que a esterilização deva ser feita entre 6 meses e 8 anos de idade.
A Deixe Viver espera que a lei proposta seja aprovada, e que esta atitude se dissipe por todos os estados do Brasil.